Como abrir MEI – Guia Simples e Rápido
O que é MEI?
Neste guia simples e rápido, vamos te mostrar o processo para abrir um MEI passo a passo. Aprenda como abrir MEI sem complicações e comece a desfrutar de todos os benefícios dessa modalidade empresarial.
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo simplificado de empresa criado para tirar do mercado informal trabalhadores autônomos. Ele foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e entrou em vigor em 1º de julho de 2009. O MEI é voltado para profissionais autônomos que atuam em atividades não regulamentadas por entidades de classe.
É comum encontrar MEIs em áreas como beleza, pintura, venda de roupas, confecção de doces, entre outras. Ao abrir MEI, o profissional passa a contar com benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria, e tem a possibilidade de emitir notas fiscais, tornando-se um empreendedor formalizado.
Se você é um trabalhador autônomo e deseja formalizar o seu negócio, abrir um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a opção certa para você. O MEI é um modelo de empresa simplificado e vantajoso, que oferece diversos benefícios e facilidades para os empreendedores individuais.
Como abrir MEI pode me trazer vantagens e quais são as desvantagens?
Formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) traz uma série de benefícios e vantagens para os empreendedores autônomos. Ao abrir MEI, é possível aproveitar as seguintes vantagens:
- Possibilidade de emitir notas fiscais, o que traz mais profissionalismo ao negócio e facilita a participação em licitações e parcerias com empresas;
- Tributação reduzida, com uma única guia de pagamento mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba impostos e contribuições sociais;
- Acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria;
Desvantagens de ser MEI
No entanto, é importante considerar as desvantagens que também estão relacionadas à formalização como MEI:
- Pagamento mensal do DAS, que pode representar uma parcela significativa do faturamento do MEI;
- Obrigações fiscais, como a entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), que demanda organização e conhecimento das regras fiscais;
Apesar das desvantagens, muitos empreendedores optam por se formalizar como MEI devido aos benefícios e à simplicidade do processo. É importante entender as condições específicas de cada negócio e buscar orientação profissional para tomar a melhor decisão.
Como escolher a atividade econômica correta para o MEI?
Ao abrir MEI, é importante escolher a atividade econômica correta para garantir a adequação do registro e dos benefícios oferecidos. Para fazer essa escolha, é necessário consultar a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) no site do Governo Federal.
A CNAE possui uma lista que contém diferentes categorias e subcategorias de atividades econômicas. Ao acessar a lista, você poderá encontrar a atividade que mais se relaciona com o seu negócio.
É permitido registrar uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias no MEI. Isso significa que, caso você exerça mais de uma atividade, poderá incluir todas elas no seu registro.
É importante destacar que o valor da taxa do MEI varia de acordo com a atividade escolhida. Para atividades de comércio ou indústria, a taxa é de R$ 67. Para prestadores de serviços, o valor é de R$ 71. E para aqueles que atuam em comércio e serviços, a taxa é de R$ 72.
Ao escolher a atividade econômica correta para o MEI, você estará garantindo a legalidade do seu negócio e terá acesso a todos os benefícios e direitos oferecidos aos microempreendedores individuais.
Quem pode ser MEI?
Qualquer pessoa física brasileira pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), desde que esteja de acordo com alguns requisitos específicos. Esses requisitos incluem:
- Não ter participação como sócio ou titular em outra empresa.
- Faturar até R$ 81.000 por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês.
- Exercer atividades permitidas pelo MEI, que são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- Ter no máximo um empregado contratado, que receba pelo salário mínimo ou pelo piso da categoria.
- Não ser Servidor Público Federal em atividade.
É importante ressaltar que é necessário consultar a lista de CNAEs disponíveis para o seu negócio, para verificar se a sua atividade se enquadra nas condições para ser MEI.
Quais são as obrigações do MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) possui algumas obrigações importantes que devem ser cumpridas regularmente. Entre elas, destaca-se o pagamento mensal da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba os tributos obrigatórios. Além disso, o MEI deve realizar a entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) uma vez ao ano.
Manter o cadastro ativo também faz parte das responsabilidades do MEI. É fundamental cumprir as regras estabelecidas para garantir a regularidade da empresa e evitar problemas futuros. O não cumprimento das obrigações pode resultar em penalidades e até mesmo no cancelamento do registro como MEI.
O valor da guia DAS varia de acordo com a atividade do MEI. Para quem atua no comércio ou indústria, o valor é de R$ 67,00. Já para os prestadores de serviços, o valor é de R$ 71,00. E para aqueles que realizam atividades de comércio e serviços, o valor é de R$ 72,00.
Como abrir MEI?
Se você deseja abrir MEI (Microempreendedor Individual), siga os passos abaixo para realizar o processo de abertura de forma simples e rápida.
Passo 1: Criação de uma conta no Gov.br
O primeiro passo é criar uma conta no Gov.br. Acesse o site oficial e siga as instruções para criar seu cadastro.
Passo 2: Acesso ao Portal do Empreendedor do Governo Federal
Após criar sua conta Gov.br, acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Lá, você encontrará diversas informações e serviços relacionados ao MEI.
Passo 3: Quero ser MEI
No Portal do Empreendedor, selecione a opção “Quero ser” e realize o cadastro como MEI. Preencha todos os campos solicitados com os dados corretos.
Passo 4: Definição de nome fantasia e atividades
No cadastro do MEI, será necessário definir o nome fantasia que será utilizado para o seu negócio, além das atividades que serão realizadas.
Passo 5: Definição do endereço do MEI
Informe o endereço onde será estabelecido o MEI. Pode ser sua residência ou outro local de sua escolha.
Passo 6: Emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Por fim, após seguir todos os passos anteriores, será necessário emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse certificado comprova que você está registrado como MEI.
Agora que você sabe como abrir um MEI passo a passo, não perca tempo e inicie o processo para formalizar o seu negócio. Lembre-se de estar sempre em dia com as obrigações e aproveitar os benefícios que o MEI oferece.
Para abrir um MEI, o processo envolve 6 passos simples:
- Criar uma conta Gov.br;
- Realizar o cadastro no Portal do Empreendedor;
- Definir o nome fantasia e as atividades do seu negócio;
- Definir o endereço do seu MEI;
- Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
No Brasil, já são mais de 10 milhões de MEIs registradas, e esse número vem crescendo a cada ano. Mais de 40% dos MEIs são mulheres empreendedoras, que encontram nesse modelo de negócio uma oportunidade de formalização, crescimento e sucesso.
Agora que você já conhece os passos de como abrir MEI, vamos te ensinar como realizar cada um deles detalhadamente. Acompanhe este guia e descubra como abrir MEI de forma simples, rápida e sem complicações.
